Justiça dá prazo para que Jaú ofereça monitores a alunos com deficiência na rede municipal

Justiça determina que Jaú ofereça monitores a alunos com deficiência na rede municipal em até 60 dias Seduc-SP A Justiça determinou que o município de Ja...

Justiça determina que Jaú ofereça monitores a alunos com deficiência na rede municipal em até 60 dias Seduc-SP A Justiça determinou que o município de Jaú (SP) disponibilize, em até 60 dias, profissionais de apoio para acompanhar alunos com necessidades educacionais especiais da rede municipal. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público (MP-SP) e a medida foi estabelecida em liminar obtida no dia 20 de agosto, pela promotora de Justiça Ligiane Bueno. Caso a decisão não seja cumprida, a prefeitura poderá ser multada em R$ 500 por dia. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp A presença de monitores para estudantes com deficiência é garantida pelo artigo 28, XVII do Estatuto da Pessoa com Deficiência e pelas Leis Complementares Municipais de n. 433.2011, 592/2022 e 619/2023. No entanto, segundo a liminar, a promotoria identificou 249 alunos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista, mas a Secretaria da Educação conta com apenas 81 profissionais. Dos profissionais disponíveis, parte deles está afastada ou com jornada reduzida, e 19 deixaram os cargos desde abril de 2023, quando venceu o último concurso público. LEIA TAMBÉM Homem é atacado pelo próprio cachorro da raça pitbull no interior de SP; animal foi morto pela PM Seguindo sonho de infância, Major de Bauru será comandante da Esquadrilha da Fumaça na FAB A promotora destacou ainda que a falta de profissionais tem levado famílias a recorrerem à Justiça para garantir o atendimento. Em nota ao g1, a Prefeitura de Jaú informa que está adotando as providências necessárias para cumprir a decisão judicial. Veja outros conteúdos do g1 no vídeo abaixo g1 em 1 minuto: grupo Pátria vence leilão de trecho de 285 km da Raposo Tavares Famílias de homens que desapareceram após cobrarem dívida no PR oferecem recompensa a quem tiver novas pistas De dia estudante, concursado à noite: jovem concilia faculdade de medicina com trabalho como coletor de lixo Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região